19/01/2024 13:37

Baixa Definitiva
19/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:13

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:54

Baixa Definitiva
08/01/2024 15:53

INCONSISTENTE
03/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:47

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
10/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403274-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403274-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) Agravado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – MÉRITO – VERBAS DEVIDAS PELA AUTARQUIA AGRAVANTE – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO – PRECLUSÃO – ERRO MATERIAL NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO – RPV JÁ EXPEDIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A jurisprudência da Corte Superior é firme no sentido de que somente erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo, enquanto erros sobre critérios de cálculo, inclusive, no que concerne a juros moratórios e/ou correção monetária, sujeitam-se à preclusão.

II - Não havendo manifestação da parte quanto aos parâmetros utilizados nos cálculos apresentados pelo credor, no momento oportuno, resta preclusa a pretensão, restando inviável a sua análise ou reanálise.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403274-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) Agravado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, ficando sobrestada a ordem de sequestro na origem até o julgamento definitivo deste recurso pelo Órgão Colegiado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403274-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) Agravado: Agnelo Furtado Custodio Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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