TJMS - 0902134-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO NOGUEIRA GARCETE

CPF *40.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 12:13

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2025 08:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

  • 12/12/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Claudio Nogueira Garcete - réu-revel Processo 0902134-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Nogueira Garcete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/11/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 12:21

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 17:29

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:21

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 20:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:04

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 01/03/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2023 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2022 17:53

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 08:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2022 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2022 18:01

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2022 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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