03/02/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:51

Baixa Definitiva
03/02/2025 06:50

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/12/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420672-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Celso Eder Gonzaga de Araújo Advogado: Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo (OAB: 56785/DF) Advogada: Flávia Campos Guth (OAB: 20487/DF) Advogada: Tayana Castro de Barros (OAB: 67584/DF) Advogado: Isaac Pereira Simas (OAB: 66949/DF)

Vistos.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Celso Éder Gonzaga de Araújo, acusado de múltiplas infrações penais, dentre elas estelionato (art. 171, caput, do Código Penal, c/c art. 71 e art. 69, do CP), organização criminosa (art. 2.º da Lei n.º 12.850/13) e estelionato qualificado (art. 171, § 4.º, do Código Penal), apontando como autoridade coatora o(a) Juiz(Juíza) da 4.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. É o relatório.

Decido.

A f. 228 o paciente apresenta pedido de desistência do feito.

A desistência firmada nos autos configura ausência de interesse processual, razão pela qual, deve ser homologada para que produza seus lídimos efeitos.

Segundo dispõe o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial." (Destaquei).

Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado a f. 228. À Secretaria para que promova as diligências legais.

Intime-se.

Campo Grande, 12 de dezembro de 2024.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 16:54

Recebidos os autos
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:20

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420672-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Celso Eder Gonzaga de Araújo Advogado: Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo (OAB: 56785/DF) Advogada: Flávia Campos Guth (OAB: 20487/DF) Advogada: Tayana Castro de Barros (OAB: 67584/DF) Advogado: Isaac Pereira Simas (OAB: 66949/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 07:50

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 07:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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