08/04/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:05

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0844170-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sabino da Silva - Réu: Francisco Nogueira Fernandes - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 10 dias.
20/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0844170-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sabino da Silva - Réu: Francisco Nogueira Fernandes - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Intimação das partes da manifestação de fls. 174, que designou perícia para 24/02/2025, às 14h, Rua Raul Pires Barbosa, 1.402 – Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS. (9 9971-4623).
12/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0844170-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sabino da Silva - Réu: Francisco Nogueira Fernandes, Luiz Claudio Gonçalves - Intimação das partes da manifestação de fls. 174, que designou perícia para 24/01/2025, às 14h, Rua Raul Pires Barbosa, 1.402 – Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS. (9 9971-4623).
11/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0844170-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sabino da Silva - Réu: Francisco Nogueira Fernandes - Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1.

PRELIMINARES 1.1.

Inépcia da inicial - Ausência de documentos essenciais à propositura da ação De acordo com a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Considera-se inepta ou não apta a petição inicial, quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando continuar ou quando contiver pedidos incompatíveis entre si (CPC 295, par.ún.)." (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª ed., Ed.

RT, 2006, p. 494).

Não obstante as razões declinadas pela defesa, a petição inicial preenche os requisitos elencados no art. 319 do CPC, pois veio instruída com documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Portanto, rejeito a preliminar.

Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação dos pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2.

PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 2.1.

Averiguação quanto à dinâmica do acidente narrado na inicial; 2.2.

Culpa lato sensu de ambas as partes; 2.3.

A velocidade do veículo conduzido pelo autor na ocasião do acidente; 2.4.

Averiguação quanto à existência de dano moral e estético, bem como, se positivo, a respectiva extensão; e 2.5.

Se em virtude do acidente, o autor sofreu redução de sua capacidade laboral e em caso positivo, sua extensão; 2.6.

Nexo causal entre a conduta e eventuais danos averiguados. 3. ÔNUS PROBATÓRIO Na espécie, caberá à parte autora o ônus quanto aos fatos constitutivos de seu direito, competindo ao réu eventualmente demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373 do CPC, não sendo o caso de distribuição diversa, porquanto não se encontram presentes os requisitos elencados no § 1º do aludido dispositivo legal. 4.

PROVAS Defiro a produção das seguintes provas: 4.1.

Embora nenhuma das partes tenha requerido, reputo ser o caso de determinar, de ofício, a produção de prova pericial, porquanto, ainda que seja evidente a lesão sofrida pelo autor, não é possível aferir, a olho nu, o grau de limitação por ele suportado em razão da amputação de membro inferior direito, o que torna inviável a deliberação acerca do pedido de pensionamento.

Assim, para a realização de perícia médica, nomeio o Dr.

Antonio Jajah Nogueira, Email: [email protected], médico cadastrado no CPTEC, ficando os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor a ser pago ao final do processo pela parte vencida.

Fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021.

Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 466, § 2º c/c 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial nos autos, sob pena de destituição do encargo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias. 4.2.

A conveniência e necessidade da realização de outras provas, inclusive, a designação de audiência de instrução e julgamento, será analisada após a realização da prova pericial ora determinada. 4.3.

Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2 do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente, declaração de IR, demonstrativos de seus rendimentos, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais, sob pena de indeferimento da benesse. Às providências.
04/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:01

Recebidos os autos
27/11/2024 13:01

Decisão de Saneamento e Organização
10/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:15

de Conciliação
14/06/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:33

Recebidos os autos
21/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:17

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:43

Recebidos os autos
14/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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