TJMS - 0819399-37.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

DIAMANTINO PONCE DE MORAIS

CPF *57.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2025 08:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

  • 12/12/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Diamantino Ponce de Morais - réu-revel Processo 0819399-37.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Diamantino Ponce de Morais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/11/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 12:22

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 21:09

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 21:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 17:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

  • 19/05/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2022 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

  • 31/01/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 13:47

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2021 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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