26/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804232-27.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc. . .

I – Indefiro o pedido de fls. 340/341, uma vez que a Tese Repetitiva n. 1190 incide apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, ou seja, após 01/07/2024.

Veja: Dessa forma, tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 18/11/2022 (fls. 306/308), e recebido em 27/02/2023 (fls. 313), não há que se falar em aplicação da referida tese repetitiva no presente caso.

II – Como não houve impugnação ao cumprimento de sentença, prossiga-se conforme determinado às fls. 332.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:20

Recebidos os autos
30/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:51

Recebidos os autos
30/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:49

Juntada de Informações
07/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
16/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2023 14:46

Recebidos os autos
27/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
23/11/2022 07:18

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/11/2022 16:02

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:49

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:47

Recebidos os autos
09/11/2022 16:47

Recebidos os autos
08/11/2022 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2022 01:09

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:49

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:10

Recebidos os autos
15/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:45

Recebidos os autos
29/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 01:31

Expedição de Certidão.
28/04/2022 01:31

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:20

Recebidos os autos
28/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:20

Julgado improcedente o pedido
17/03/2022 00:55

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:46

Conclusos para julgamento
09/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Memoriais
07/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:36

Recebidos os autos
18/01/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 20:36

Conclusos para decisão
16/09/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2021.
07/06/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:53

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:29

Recebidos os autos
25/02/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 15:27

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
05/02/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.
12/01/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:59

Recebidos os autos
15/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 17:13

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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