25/08/2025 18:32

Juntada de NULL
25/08/2025 18:32

Juntada de Mandado
25/08/2025 18:32

Juntada de Mandado
07/08/2025 17:13

Prazo em Curso
07/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2025 10:47

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 14:03

Recebidos os autos
23/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charlles Poveda (OAB 9422/MS), Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0808362-73.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gilberto Ferreira – Me - VISTOS, etc. 1. – Diante da recusa do credor e da existência de penhora sobre veículo assegurando-lhe a percepção do crédito, em melhores condições, indefiro o pedido de parcelamento. 2. – Não há na hipótese, litigância de má fé, decorrente do credor ter realizado a tentativa de composição extrajudicial. 3. – Indefiro o pedido para confecção de nova chave para veículo, a um, porque não está demonstrado que tal despesas seja necessária, antes de conceder à devedora a oportunidade para entrega daquela que está em seu poder; e, a dois, porque a avaliação do veículo já foi realizada pelo oficial de justiça.

Outrossim, intime-se a devedora para que entregue diretamente ao oficial de justiça no momento do cumprimento do ato ou, em 48 horas, deposite em cartório, as chaves do veículo penhorado; em qualquer das hipóteses, as chaves deverão, ato contínuo e mediante a lavratura de termo, serem entregues ao depositário judicial. 4. – Sem impugnações, homologo o resultado da avaliação que conferiu ao veículo o valor de R$ 18.000,00 em novembro/2024. 5. - Nos termos do art. 879, inciso II, do CPC, determino a realização de alienação judicial por meio eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016, e se efetivar dentro de cento e vinte (120) dias, observando-se o preço mínimo de 70% do valor atualizado da avaliação para pagamento à vista e de 100% para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real.

Não havendo indicação pelo Exequente, no prazo de cinco (05) dias, ou na hipótese de ser esta recusada pelo juízo, a designação do leiloeiro público oficial far-se-á após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos temos do art. 12, do §1º, do Provimento nº 375/2016.

Tratando-se de bem móvel, constate-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário pra apresentá-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para os fins do art. 18 da lei 6830/80.

Intime-se o devedor, por seu advogado, ou pessoalmente senão tiver procurador constituído nos autos.

Intimem-se, no termos do art. 889 do CPC.

Se da última avaliação transcorreu prazo inferior a 1 (um) ano, atualize-se monetariamente o valor da avaliação, pelo INPC.

Acresça-se que a comissão devida ao gestor será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, fazendo jus, o leiloeiro público oficial, ainda, ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas.

Não será devida a comissão ao leiloeiro público oficial e ao corretor na hipótese da desistência tratada no art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Com a anulação, verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência tratada no art. 775 do CPC, o leiloeiro público oficial e o corretor devolverão ao arrematante o valor percebido à título de comissão, corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV.

Nas hipóteses de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou de remissão, após a a realização da alienação, a comissão será devida ao leiloeiro público oficial e ao corretor, e quitada pelo devedor, no mesmo percentual já fixado, na forma do art. 10, §3º, do Provimento 375/16, do CSM.

Em ambas as hipóteses, a comissão será paga diretamente ao gestor, vindo aos autos tão somente a prova documental de sua efetivação.

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
12/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:40

Recebidos os autos
22/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charlles Poveda (OAB 9422/MS), Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0808362-73.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gilberto Ferreira – Me - Sobre os termos da proposta de parcelamento da dívida e pedido de imposição de multa por litigância de ma fé, manifeste-se o(a) exequente, querendo, no prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
21/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:12

Recebidos os autos
25/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:11

Recebidos os autos
10/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0808362-73.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gilberto Ferreira – Me - Exectda: Luciane Stron Amarilha - Intimação à parte Exequente para que informe, em 15 dias, a qualificação completa, com dados pessoais e endereço, do preposto a ser investido no cargo de depositário judicial do veículo a ser penhorado, para cumprimento do despacho de fl. 51; bem como para, no mesmo prazo, recolher mais 02 diligência(s) do Oficial de Justiça, visto que a decisão de fls. 51 determinou os atos de apreensão, penhora, depósito e avaliação, devendo ser recolhida uma diligência para cada ato, no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
28/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 08:30

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:07

Recebidos os autos
05/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:39

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:36

Recebidos os autos
12/06/2023 15:36

Outras Decisões
23/05/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS), Luciane Stron Amarilha Processo 0808362-73.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Gilberto Ferreira – Me - Exectda: Luciane Stron Amarilha - Fica o(a) autor(a) intimado(a) acerca da devolução da correspondência de fls.26, sobre a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
07/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:43

Recebidos os autos
08/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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