13/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:50

Prazo em Curso
17/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 16:43

Emissão da Relação
24/05/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 14:48

Registro de Sentença
24/05/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802140-94.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Jacinto da Silva - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
12/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 08:59

Emissão da Relação
13/01/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802140-94.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Jacinto da Silva - 1.

Diante da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
09/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:53

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 11:52

Emissão da Relação
28/11/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:02

Informação do Sistema
30/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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