03/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806665-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Abadia Apolinario Silva DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelada: Cilene Moraes Aguirre Advogada: Luciana Paz Nantes (OAB: 14448/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - INTERCEPTAÇÃO INDEVIDA DA TRAJETÓRIA DE OUTRO VEÍCULO - DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - DANOS MORAIS MANTIDOS. 01.

A manobra de veículo, executada precipitadamente por condutor que, em desrespeito à sinalização de parada obrigatória, ingressa em via preferencial e intercepta a trajetória de veículo que por ela transitava, constitui causa preponderante do acidente, por violar os artigos 28, 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. 02.

Manutenção dos valores fixados a título de compensação por danos morais em observância aos aspectos objetivos e subjetivos da demanda e em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:49

Não-Provimento
11/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806665-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Abadia Apolinario Silva DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelada: Cilene Moraes Aguirre Advogada: Luciana Paz Nantes (OAB: 14448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:13

Inclusão em pauta
04/02/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:53

Expedida/Certificada
04/02/2025 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806665-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Abadia Apolinario Silva DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelada: Cilene Moraes Aguirre Advogada: Luciana Paz Nantes (OAB: 14448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:16

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 10:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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