22/07/2025 09:22

Prazo em Curso
21/07/2025 15:53

Juntada de NULL
21/07/2025 15:53

Juntada de NULL
17/07/2025 08:14

Prazo em Curso
17/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
06/07/2025 05:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 08:36

Recebido o recurso
24/06/2025 08:03

Prazo em Curso
24/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:53

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 20:53

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 10:27

Prazo em Curso
12/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
12/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
04/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:31

Autos preparados para expedição
02/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2025 09:30

Emissão da Relação
30/05/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:18

Registro de Sentença
30/05/2025 13:18

Proferida Sentença de Pronúncia
12/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
06/03/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:53

Prazo em Curso
28/02/2025 09:53

Emissão da Relação
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 16:03

Autos preparados para expedição
24/02/2025 18:54

Autos preparados para expedição
24/02/2025 18:53

Juntada de NULL
21/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:08:32, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 13:48

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 15:46

Documento Digitalizado
19/02/2025 15:25

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:59

Autos preparados para expedição
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0003007-68.2020.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Avelino de Souza - DESPACHO Vistos, etc.

A diligência negativa para intimação do réu Emerson Avelino de Souza (f. 490) foi no Estabelecimento prisional em que estava preso, mas ele já tinha sido colocado em liberdade.

Diante da falta de tempo para o cumprimento de carta precatória antes da audiência, intime-se a defesa do acusado para que manifeste acerca da ciência dos acusados da audiência para interrogatório.

Sem prejuízo, verifique-se se já foi cumprida o mandado para intimação do réu Douglas Peralta de Souza (fl. 477), e se for necessário, solicite-se o cumprimento e devolução com urgência.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:58

Autos preparados para expedição
10/02/2025 08:45

Autos preparados para expedição
10/02/2025 08:44

Emissão da Relação
06/02/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:29

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2025 19:29

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 11:18

Juntada de Carta precatória
29/01/2025 11:17

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 16:21

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 17:08

Expedição de Carta precatória.
14/01/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0003007-68.2020.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Avelino de Souza, Douglas Peralta de Souza - Ante o exposto: 01.

Consoante art. 570 do CPP, dou por citado o acusado Douglas Peralta de Souza, ante o seu comparecimento aos autos.

Pela mesma razão, deve ser dado por citado o réu Emerson Avelino de Souza, embora o mandado de citação não tenha sido cumprido, porque o réu já havia deixado o Estabelecimento prisional, conforme certidão na fl. 450.

Assim, em complemento à decisão de fls. 402/404, dou por citado o réu Emerson Avelino de Souza. 02.

DEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva de Douglas Peralta da Silva, qualificado nos autos, impondo-lhe,

por outro lado, as medidas cautelares de comparecimento bimestral em Juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP) e não se ausentar ou mudar da comarca até o fim do processo sem autorização do Juízo (art. 319, IV, do CPP).

Expeça-se o respectivo contramandado de prisão e encaminhe-se para imediato cumprimento. 03.

Diante do comparecimento do corréu ao processo, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 13:30 horas, para realização dos interrogatórios. 04.

Intimem-se os réus.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 05.

Oportunamente, retire-se a tarja de réu preso dos autos.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 20:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 19:08

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 06:33:10, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:59

Autos preparados para expedição
10/01/2025 17:58

Emissão da Relação
10/01/2025 17:44

Autos preparados para expedição
10/01/2025 17:41

Documento Digitalizado
10/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:29

Proferida decisão interlocutória
10/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:09

Autos preparados para expedição
19/12/2024 16:09

Juntada de Carta precatória
19/12/2024 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:04

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 17:13

Autos preparados para expedição
13/12/2024 17:13

Autos preparados para expedição
13/12/2024 17:07

Juntada de Carta precatória
13/12/2024 17:03

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:33

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 09:48

Prazo em Curso
11/12/2024 08:28

Autos preparados para expedição
10/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 14:51

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0003007-68.2020.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Avelino de Souza - 03.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva de Emerson Avelino de Souza, qualificado nos autos, impondo-lhe,

por outro lado, as medidas cautelares de comparecimento bimestral em Juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP) e não se ausentar ou mudar da comarca até o fim do processo sem autorização do Juízo (art. 319, IV, do CPP).

Expeça-se alvará de soltura e encaminhe-se para imediato cumprimento, que deve ocorrer de forma concomitante à intimação para audiência abaixo designada. 04.

DESIGNO audiência de instrução para o dia 30 de janeiro de 2025, às 13:30 horas, para interrogatório do acusado. 05.

Intimem-se. 06.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 07.

Expeça-se carta precatória para a comarca de residência do réu, para fiscalização das medidas cautelares impostas.

Anote-se o endereço comprovado pelo acusado e a defesa constituída no cadastro dos autos.
09/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 07:00

Autos preparados para expedição
06/12/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2024 14:16

Autos preparados para expedição
06/12/2024 14:15

Emissão da Relação
06/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 17:52

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
03/12/2024 17:07

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 13:11

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 12:46

Autos preparados para expedição
03/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/12/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 06:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:36

Documento Digitalizado
23/10/2024 13:12

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 08:27

Prazo em Curso
23/10/2024 08:11

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 07:40

Autos preparados para expedição
23/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:36

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:44

Autos preparados para expedição
17/10/2024 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2024 18:40

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 12:54

Autos preparados para expedição
17/10/2024 12:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2024 07:18

Autos preparados para expedição
10/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:10

Processo Desarquivado
09/10/2024 15:10

Processo Desarquivado
09/10/2024 15:08

Juntada de Mandado
12/09/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2024 09:24

Arquivado Provisoriamente
15/08/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 04:11:50, 1ª Vara Criminal.
15/08/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 09:34

Juntada de Mandado
01/08/2024 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 09:04

Juntada de NULL
29/07/2024 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2024 17:09

Manifestação do Ministério Público
19/07/2024 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 08:59

Documento Digitalizado
19/07/2024 08:59

Documento Digitalizado
19/07/2024 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 15:24

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:14

Autos preparados para expedição
18/07/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2024 15:15

Autos preparados para expedição
17/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
08/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 06:10:40, 1ª Vara Criminal.
27/06/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 13:55

Juntada de NULL
27/06/2024 13:54

Juntada de Mandado
16/06/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:01

Autos preparados para expedição
11/06/2024 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2024 14:05

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2024 18:17

Juntada de NULL
29/05/2024 18:17

Juntada de Mandado
29/05/2024 18:17

Juntada de NULL
22/05/2024 15:46

Prazo em Curso
22/05/2024 15:46

Documento Digitalizado
22/05/2024 15:46

Documento Digitalizado
26/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:14

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 11:15

Autos preparados para expedição
24/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:23

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:52

Autos preparados para expedição
19/04/2024 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2024 17:50

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 08:31

Autos preparados para expedição
17/04/2024 13:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2024 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/04/2024 08:21

Autos preparados para expedição
16/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2024 17:51

Manifestação do Ministério Público
22/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor
08/03/2024 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2024 15:36

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 19:03

Juntada de NULL
07/03/2024 19:03

Juntada de Mandado
05/03/2024 18:11

Autos preparados para expedição
05/03/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 06:11:12, 1ª Vara Criminal.
05/03/2024 14:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/03/2024 13:16

Autos preparados para expedição
05/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 08:30

Expedição de Mandado.
27/02/2024 07:48

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:54

Autos preparados para expedição
26/02/2024 17:52

Juntada de NULL
26/02/2024 17:52

Juntada de NULL
01/02/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 13:15

Documento Digitalizado
29/01/2024 13:14

Documento Digitalizado
29/01/2024 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2024 17:06

Manifestação do Ministério Público
26/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
26/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
26/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
26/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/01/2024 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/01/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024 11:11

Autos preparados para expedição
25/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2023 17:50

Manifestação do Ministério Público
07/12/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 04:28:01, 1ª Vara Criminal.
07/12/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 01:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2023 16:02

Autos preparados para expedição
07/11/2023 17:43

Autos preparados para expedição
07/11/2023 17:43

Juntada de NULL
07/11/2023 17:43

Juntada de NULL
07/11/2023 17:43

Juntada de NULL
07/11/2023 17:42

Juntada de NULL
07/11/2023 17:42

Juntada de Mandado
07/11/2023 17:42

Documento Digitalizado
06/11/2023 07:59

Autos preparados para expedição
01/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
01/11/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:44

Documento Digitalizado
20/10/2023 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2023 13:27

Documento Digitalizado
17/10/2023 09:28

Expedição de Ofício.
17/10/2023 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:34

Documento Digitalizado
16/10/2023 16:33

Documento Digitalizado
16/10/2023 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2023 09:33

Informação do Sistema
10/10/2023 09:01

Expedição de Ofício.
10/10/2023 08:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2023 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:50

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:50

Expedição de Ofício.
09/10/2023 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2023 14:05

Manifestação do Ministério Público
05/10/2023 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 11:13

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:28

Autos preparados para expedição
03/10/2023 09:27

Prazo em Curso
03/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 17:50

Réu revel citado por edital
02/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2023 11:06

Manifestação do Ministério Público
11/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2023 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2023 18:36

Manifestação do Ministério Público
02/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2023 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
05/07/2023 10:07

Autos preparados para expedição
04/07/2023 11:16

Autos preparados para expedição
04/07/2023 11:13

Autos preparados para expedição
28/06/2023 11:12

Autos preparados para expedição
16/06/2023 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
31/05/2023 13:25

Prazo em Curso
29/05/2023 13:33

Autos preparados para expedição
29/05/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:36

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 11:36

Prazo em Curso
16/05/2023 10:16

Autos preparados para expedição
06/11/2022 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.
25/10/2022 08:46

Prazo em Curso
24/10/2022 15:53

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
29/08/2022 17:18

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
20/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2022 09:36

Prazo em Curso
08/06/2022 18:17

Autos preparados para expedição
08/06/2022 18:17

Documento Digitalizado
31/05/2022 18:29

Informação do Sistema
31/05/2022 18:28

Informação do Sistema
31/05/2022 18:25

Documento Digitalizado
31/05/2022 18:25

Documento Digitalizado
30/05/2022 17:00

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 17:00

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 13:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2022 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 10:49

Documento Digitalizado
30/05/2022 10:36

Expedição em análise para assinatura
30/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2022 10:35

Prazo em Curso
30/05/2022 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.
30/05/2022 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.
16/05/2022 10:18

Autos preparados para expedição
17/11/2021 13:05

Prazo em Curso
07/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:55

Documento Digitalizado
04/10/2021 16:55

Documento Digitalizado
01/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2021 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2021 18:49

Juntada de NULL
30/09/2021 18:49

Juntada de Mandado
29/09/2021 15:21

Expedição em análise para assinatura
29/09/2021 12:45

Autos preparados para expedição
14/09/2021 13:42

Prazo em Curso
13/09/2021 08:21

Juntada de Ofício
13/09/2021 08:21

Juntada de Ofício
13/09/2021 08:21

Documento Digitalizado
13/09/2021 08:21

Documento Digitalizado
10/09/2021 15:42

Documento Digitalizado
10/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:29

Expedição de Ofício.
03/09/2021 10:29

Expedição de Mandado.
03/09/2021 10:29

Expedição de Ofício.
03/09/2021 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 15:34

Documento Digitalizado
02/09/2021 14:52

Expedição em análise para assinatura
30/08/2021 13:52

Autos preparados para expedição
27/08/2021 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:56

Juntada de NULL
27/08/2021 10:56

Juntada de Mandado
23/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2021 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:29

Expedição de Certidão.
17/08/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor
17/08/2021 08:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2021 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2021 22:08

Juntada de Carta precatória
16/07/2021 22:34

Prazo em Curso
07/07/2021 07:29

Documento Digitalizado
07/07/2021 07:29

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:58

Expedição de Mandado.
02/07/2021 14:58

Expedição de Carta precatória.
01/07/2021 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:12

Expedição em análise para assinatura
01/07/2021 17:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/07/2021 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2021 14:04

Autos preparados para expedição
28/06/2021 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2021 18:05

Recebida a denúncia
14/06/2021 16:03

Expedição de Certidão.
14/06/2021 15:42

Conclusos para decisão
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Manifestação do Ministério Público
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Manifestação do Ministério Público
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:33

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:32

Manifestação do Ministério Público
11/06/2021 19:32

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:32

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:32

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:32

Documento Digitalizado
11/06/2021 19:32

Documento Digitalizado
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Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/09/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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