23/06/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Recebidos os autos
21/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Mota (OAB 23480/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0802987-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimar Sena de Oliveira Junior - Exectdo: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto - Fica a parte exequente intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
14/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:36

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 15:28

Recebidos os autos
24/02/2025 15:28

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Mota (OAB 23480/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0802987-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimar Sena de Oliveira Junior - Reqdo: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por Estácio Ribeirão Preto Sociedade de Ensino Superior Estácio, em face da sentença prolatada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
06/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:25

Recebidos os autos
27/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:25

Homologada a Transação
24/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 19:15

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Mota (OAB 23480/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0802987-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimar Sena de Oliveira Junior - Reqdo: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edimar Sena de Oliveira Junior, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, em relação a Universidade Estácio de Sá, para o fim de: I Indeferir as preliminares arguidas; II - obrigar a requerida a promover a colação de grau do autor, bem como expedir o competente diploma de conclusão de curso, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 3.000,00; e III - condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Resta concedida a tutela antecipada requerida.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente sentença à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
27/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:51

Homologada a Transação
13/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:57

de Conciliação
11/04/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:42

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 14:37

Recebidos os autos
28/02/2024 14:37

Tutela Provisória
27/02/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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