07/07/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:58

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 10:58

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:26

Recebidos os autos
09/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 10:06

Recebidos os autos
06/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:54

Recebidos os autos
25/04/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:04

Recebidos os autos
22/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 01:50

Decorrido prazo de parte
18/04/2025 01:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:17

Recebidos os autos
10/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos
04/04/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:40

Recebidos os autos
14/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:02

Recebidos os autos
10/03/2025 19:02

Manutenção da Prisão Preventiva
10/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:24

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:30

Recebidos os autos
27/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:50

Recebidos os autos
07/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:38

Recebidos os autos
06/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
01/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:36

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:50

Recebidos os autos
12/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:56

Recebidos os autos
11/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:07

Recebidos os autos
10/12/2024 14:07

Manutenção da Prisão Preventiva
10/12/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB 16969/MS) Processo 0900115-05.2024.8.12.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sabrina Alexandre Gomes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 206/207: "..

Vistos.

Em resposta à acusação (fls. 164/5), Jackson Paes Ferreira não adentrou ao mérito da ação, arrolando as mesmas testemunhas da acusação.

Já Sabrina Alexandre Gomes afirmou inexistir prova que tenha praticado o delito e arrolou duas testemunhas exclusivas (fls. 186/93).

Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, RECEBO a denúncia (fls. 1/4).

CITE-SE.

Quanto ao pedido de absolvição, em situações como no presente processo, em que se alega inexistir prova da prática do delito, é necessária prosseguir na instrução processual.

Dito isso, DESIGNO o dia 8.1.2025, às 16h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

As testemunhas policiais serão ouvidas por videoconferência, mediante uso do aplicativo Microsoft Teams, em atenção ao Ofício n. 126.664.075.0190/2020 (SCDPA).

Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS.

De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realiz.."
04/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 16:58

Recebidos os autos
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:53

Recebidos os autos
03/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 14:14

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:08

Recebidos os autos
28/11/2024 16:08

Recebida a denúncia
28/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:04

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:17

Recebidos os autos
26/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
23/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
09/11/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:28

Recebidos os autos
29/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:50

Recebidos os autos
26/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:20

Recebidos os autos
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 22:37

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:37

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 22:36

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 11:23

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 11:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810484-33.2020.8.12.0001

Telefonica Brasil S.A

Hildo Custodio dos Santos

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0810484-33.2020.8.12.0001

Hildo Custodio dos Santos

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2020 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0808682-97.2020.8.12.0001

Joao Henrique Goncalves Pana

Casas Bahia - Via Varejo S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0828918-31.2024.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Katiuscia Ribeiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0805112-43.2024.8.12.0008

Banco Bradesco S/A

J. F. Firmino Neto Eireli

Advogado: Lidiane Scheibler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 18:01

Exibir Processo