14/09/2025 03:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça.
29/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:23

Emissão da Relação
27/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:51

Registro de Sentença
27/08/2025 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:41

Documento Digitalizado
05/08/2025 12:41

Documento Digitalizado
05/08/2025 12:41

Documento Digitalizado
05/08/2025 12:41

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 06:14:10, 2ª Vara.
28/06/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
28/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:05

Prazo em Curso
19/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0802117-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedir Nunes Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - defiro a produção de prova testemunhal. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2025, às 16h10min. 3.

O(a) Réu(é), a vítima e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum de Chapadão do Sul, ao PID - Ponto de Inclusão Digital de Paraíso das Águas ou ao Fórum de sua comarca de domicílio para participar da audiência. 5.2.

Autorizo a participação virtual para as seguintes pessoas: 5.2.1.

Do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a); 5.2.2 Dos Policiais; 5.2.3 De Pessoas intimadas para a audiência e que não residam no Estado de Mato Grosso do Sul ou que estejam excepcionalmente fora da Comarca. 5.3.

Aos autorizados a ingressar na audiência por videoconferência, o acesso deverá ser feito previamente pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul.

Para participação virtual é indispensável que o(a) interessado(a) disponha de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso a internet. 5.4 Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão.

No caso de testemunhas que serão ouvidas à distância, por participação virtual, a cópia de seu documento pessoal deverá ser juntado no mesmo prazo, sob pena de não ser aceita. 5.5 As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). 5.6 A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Diligências necessárias.
18/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:23

Emissão da Relação
17/06/2025 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:03

Processo saneado
22/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 04:10:00, 2ª Vara.
13/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 03:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
13/02/2025 06:46

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0802117-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedir Nunes Freitas - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento
12/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:15

Emissão da Relação
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 06:52

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0802117-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedir Nunes Freitas - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
06/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 08:22

Emissão da Relação
21/01/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0802117-40.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nedir Nunes Freitas - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação.

Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1 Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252 NCPC, cumpra-se. 4.

O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230 do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 9.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
04/12/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:26

Emissão da Relação
04/12/2024 06:25

Expedição de Carta.
04/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 01:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 16:09

Informação do Sistema
16/10/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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