14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808669-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciene Paula de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:36

Não-Provimento
03/02/2025 18:52

Inclusão em pauta
27/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada
11/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:34

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808669-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciene Paula de Almeida Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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