10/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:49

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0806162-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Moraes da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0806162-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Moraes da Cruz - I- Acolho os embargos de declaração opostos em f. 374-6 para o fim de declarar a extinção da presente execução somente em relação aos honorários de sucumbência; fica deferido o levantamento da quantia disponível, conforme solicitado.

O feito deve prosseguir em relação ao principal, portanto.

II- Considerando o teor do ofício de f. 332-336, que informa a inclusão no orçamento municipal de 2025 do precatório referente ao principal, indefiro o pedido de tentativa de penhora.

Aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:39

Recebidos os autos
21/11/2024 18:39

Outras Decisões
21/11/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:38

Recebidos os autos
09/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:49

Recebidos os autos
30/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:12

Recebidos os autos
02/05/2024 13:12

Outras Decisões
01/05/2024 20:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:48

Transitado em Julgado em data
22/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:43

Recebidos os autos
10/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:04

Recebidos os autos
18/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:53

Recebidos os autos
17/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:47

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 20:45

Evolução da Classe Processual
10/08/2022 18:39

Recebidos os autos
10/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2022 01:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:30

Recebidos os autos
21/07/2022 12:30

Recebidos os autos
10/03/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 18:54

Recebidos os autos
07/03/2022 18:54

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 18:38

Recebidos os autos
05/12/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 18:38

Homologada a Transação
03/12/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:47

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:13

Recebidos os autos
22/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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