28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:24

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801004-14.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Aparecida de Fátima Folha Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL - REJEITADA - DETERMINAÇÃO À AUTORA PARA COMPROVAR A TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO - PROVIDÊNCIA FACULTATIVA À DISPOSIÇÃO DA PARTE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de intimação para emendar a exordial, pois a parte autora foi devidamente intimada e apresentou manifestação nos autos.

Todavia, a determinação para que a parte comprove a tentativa de composição extrajudicial, sob pena de extinção do feito, não encontra qualquer respaldo no ordenamento jurídico, viola o exercício do direito de ação e, por consequência, de acesso à Justiça.

Deve ser cassada a sentença que, por esse fundamento, extingue o feito sem resolução de mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:42

Provimento em Parte
27/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:20

Inclusão em pauta
25/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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