08/08/2025 15:22

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 08:00

Emissão da Relação
28/05/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:33

Registro de Sentença
28/05/2025 11:33

Perda do objeto
15/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:36

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor
09/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:16

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Gomes Maues (OAB 32628/PA) Processo 0801220-66.2024.8.12.0028 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Gomes, Ariela Gomes, Duane Carolina Gomes Morilla, Camila Gomes da Silva - Fica a parte autora intimada da manifestação de fls.84/92.
12/12/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 18:24

Emissão da Relação
11/12/2024 17:51

Juntada de NULL
11/12/2024 17:51

Juntada de Mandado
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Gomes Maues (OAB 32628/PA) Processo 0801220-66.2024.8.12.0028 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Gomes, Ariela Gomes, Duane Carolina Gomes Morilla, Camila Gomes da Silva - Imptdo: Departamento Municipal de Regularização Fundiária de Bonito - MS, Município de Bonito, Prefeito do Município de Bonito/MS - Dessa forma, defiro em parte a liminar inaudita altera pars para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo de f. 42 (Edital de Publicação 115, publicado no dia 14/11/2024) até o julgamento definitivo da presente ação mandamental.

Intimem-se, com urgência, as referidas autoridades coatoras, pelo meio mais célere possível, ante a urgência da medida.

Se necessário, serve a presente como mandado.

Notifiquem-se as autoridades coatoras acerca do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações pertinentes.

Deverá, no entanto, ser dada ciência dos autos ao Município de Bonito, através de sua assessoria jurídica, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09.

Com as informações, notifique-se o Ministério Público Estadual.

Oportunamente, tornem-me conclusos.
03/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 07:56

Emissão da Relação
29/11/2024 17:38

Juntada de NULL
29/11/2024 17:38

Juntada de Mandado
28/11/2024 18:56

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 08:25

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:18

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:11

Autos preparados para expedição
22/11/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 10:50

Concedida em parte a Medida Liminar
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2024 07:13

Informação do Sistema
20/11/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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