07/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0801085-62.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderciana de Oliveira Santos - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A - Frente ao exposto: a) quanto ao pedido de indenização securitária, acolho a preliminar suscitada e reconheço a prescrição, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil; b) quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente com espeque no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com observância aos termos preconizados pelo art. 85, § 2º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas à luz do artigo 98, § 3º, CPC.

Em havendo interposição de recurso de apelação, desde já mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, pelo qual cite-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo ou preliminares, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências necessárias.
05/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:41

Recebidos os autos
29/10/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:22

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:55

Recebidos os autos
13/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:18

Recebidos os autos
15/08/2023 17:18

Decisão ou Despacho
17/04/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 11:27

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos
23/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
28/10/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 09:45

Audiência tipo de audiência situação.
11/10/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 12:44

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:26

Recebidos os autos
17/12/2021 10:25

Decisão ou Despacho
16/12/2021 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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