22/09/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 15:28

Emissão da Relação
18/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 15:12

Autos preparados para expedição
17/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 15:00

Emissão da Relação
11/09/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 15:53

Outras Decisões
10/09/2025 17:15

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:28

Autos preparados para expedição
09/09/2025 10:19

Prazo em Curso
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:07

Prazo em Curso
18/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do adimplemento da obrigação (f. 271-275), determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Diante da identificação pelo TJMS de que a presente ação se enquadra nas ações de demanda em massa, determino que a guia de levantamento seja expedida em favor da parte autora, nos termos do artigo 409 do Provimento nº 263/2021, observando-se as determinações ali contidas, em relação aos honorários.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora.

Ao arquivo, com as anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:25

Emissão da Relação
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:31

Registro de Sentença
14/08/2025 15:31

Com Resolução do Mérito
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:48

Prazo em Curso
30/06/2025 12:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:37

Emissão da Relação
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 12:49

Prazo em Curso
15/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 11:51

Prazo em Curso
03/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800443-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido França - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:47

Emissão da Relação
10/01/2025 12:37

Prazo em Curso
27/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2024 07:09

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800443-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido França - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de f. 210-211.
12/12/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 10:58

Emissão da Relação
05/12/2024 09:59

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800443-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido França - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "PAULISTA SERVIÇOS (PSERV)" em nome da parte autora, devendo as requeridas efetuarem a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) concedo liminar para determinar ao Banco Bradesco S/A o imediato cancelamento do desconto da conta bancária da requerente (Agência 1485; conta 20770-5), sob a nomenclatura "PAULISTA SERVIÇOS (PSERV)".

Expeça-se ofício.

C) condenar as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar as requeridas em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:16

Emissão da Relação
03/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 19:13

Registro de Sentença
30/11/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 13:09

Informação do Sistema
01/11/2024 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/10/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
26/09/2024 10:02

Prazo em Curso
25/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 08:32

Emissão da Relação
23/09/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 19:25

Outras Decisões
23/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:25

Juntada de Ofício
03/09/2024 16:53

Prazo em Curso
03/09/2024 16:50

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:33

Prazo em Curso
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
01/07/2024 10:23

Informação do Sistema
20/06/2024 12:02

Prazo em Curso
18/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 15:14

Emissão da Relação
14/06/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 17:52

Despacho Saneador
17/05/2024 08:13

Conclusos para julgamento
17/05/2024 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
14/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:44

Prazo em Curso
06/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 08:09

Emissão da Relação
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:53

Conclusos para despacho
11/04/2024 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
18/03/2024 10:17

Prazo em Curso
15/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:23

Emissão da Relação
14/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 13:01

Prazo em Curso
11/03/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:33

Prazo em Curso
29/02/2024 18:27

Expedição de Carta.
29/02/2024 18:27

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 07:38

Autos preparados para expedição
22/02/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:59

Emissão da Relação
20/02/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 16:07

Recebida petição inicial
20/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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