TJMS - 0800653-13.2024.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2025 16:42
Prazo em Curso
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06/08/2025 13:19
Expedição de Carta.
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06/08/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 13:18
Expedição de Carta.
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25/07/2025 11:51
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2025 11:20
Autos preparados para expedição
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23/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 10:55
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/04/2025 10:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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08/04/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS) Processo 0800653-13.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz, Carlos Alberto Arlotta Ocáriz - Intimação da parte inventariante para proceder ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento dos mandados de citação dos herdeiros -
07/04/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:00
Emissão da Relação
-
04/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2025 16:56
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 16:18
Documento Digitalizado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS) Processo 0800653-13.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz, Carlos Alberto Arlotta Ocáriz - Vistos, etc...
Na espécie, os documentos carreados à inicial comprovam os requisitos legais para abertura do presente procedimento e, conforme a ordem de sucessão hereditária estabelecida no art. 617 e ss. do CPC, veja-se que o interessado comprovou ter adquirido, mediante cessão hereditária duas partes da fração ideal do lote 07, localizado em condomínio do imóvel sob registro 5721 de Bela Vista, o que o torna legitimado (inciso VI do art. 617 do CPC), razão pela qual nomeio inventariante o requerente, o qual deverá prestar compromisso em cinco dias, mediante lavratura de termo e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC).
Outrossim, as primeiras declarações deverão acompanhar os seguintes documentos: 1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome da de cujus; 2) certidão imobiliária atualizada do (s) imóvel (eis) a ser inventariado em nome da de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros faltantes, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line RCTO), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.
Ressalto que no prazo acima, caso queira, a autora poderá pedir o processamento do feito sob o rito de arrolamento (art. 659 do CPC), desde que atendido as exigências legais.
Após, citem-se os herdeiros e legatários apontados e a Fazenda Pública.
Se houver herdeiro menor, incapaz ou ausente, vista ao Ministério Público (art. 626 do CPC).
Aguarde-se o prazo de quinze dias, em cartório, para eventual manifestação (art. 627 do CPC). Às providências e comunicações necessárias. -
09/12/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 09:43
Prazo em Curso
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06/12/2024 09:41
Emissão da Relação
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24/11/2024 09:14
Informação do Sistema
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24/11/2024 09:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2024 15:25
Autos preparados para expedição
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04/09/2024 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 13:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 13:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/07/2024 17:57
Retificação de Classe Processual
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21/06/2024 16:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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21/06/2024 16:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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21/06/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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