10/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Documento Digitalizado
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:46

Prazo em Curso
02/06/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:09

Prazo em Curso
09/05/2025 17:33

Documento Digitalizado
09/05/2025 17:33

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:35

Prazo em Curso
11/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0814738-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Moreira Espíndola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:52

Emissão da Relação
29/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 07:54

Prazo em Curso
25/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:51

Emissão da Relação
04/07/2024 16:44

Documento Digitalizado
04/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:24

Autos preparados para expedição
22/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 12:52

Outras Decisões
27/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 05:24

Prazo em Curso
31/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 07:49

Emissão da Relação
26/01/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:24

Prazo em Curso
10/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:03

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 13:03

Processo Reativado
03/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:16

Prazo em Curso
26/07/2023 02:46

Prazo em Curso
25/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
24/07/2023 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:20

Emissão da Relação
13/07/2023 08:12

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 14:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/07/2023 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2021 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2021 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:02

Prazo em Curso
24/10/2021 01:22

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:04

Autos preparados para expedição
07/10/2021 13:19

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2021 08:25

Prazo em Curso
20/09/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021 10:05

Emissão da Relação
20/09/2021 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2021 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 06:59

Conclusos para decisão
01/09/2021 06:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2021 01:07

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:10

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 21:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 12:46

Emissão da Relação
14/07/2021 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2021 10:59

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:59

Registro de Sentença
14/07/2021 10:59

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2021 14:37

Expedição de NULL.
20/08/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2020 10:53

Expedição de Certidão.
27/07/2020 08:34

Prazo em Curso
26/07/2020 21:42

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.
24/07/2020 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2020 09:54

Emissão da Relação
14/04/2020 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2020 16:24

Processo saneado
12/03/2020 18:12

Expedição de NULL.
24/10/2019 15:17

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:18

Documento Digitalizado
21/10/2019 16:18

Documento Digitalizado
10/10/2019 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2019 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2019 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2019 06:50

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.
13/09/2019 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2019 15:53

Emissão da Relação
11/09/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 18:20

Autos preparados para expedição
02/09/2019 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2019 17:05

Registro de Sentença
02/09/2019 17:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/09/2019 18:16

Expedição de NULL.
05/04/2019 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2019 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 15:21

Prazo em Curso
28/03/2019 15:20

Documento Digitalizado
28/03/2019 12:44

Documento Digitalizado
27/03/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2019 13:43

Processo saneado
27/03/2019 11:36

Expedição de NULL.
13/10/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2018 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.
22/08/2018 17:00

Prazo em Curso
22/08/2018 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2018 04:29:34, 6ª Vara do Juizado Especial -.
22/08/2018 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2018 10:56

Juntada de Petição de contestação
11/05/2018 16:46

Documento Digitalizado
10/05/2018 13:05

Documento Digitalizado
09/05/2018 23:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
09/05/2018 13:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2018 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2018 17:57

Emissão da Relação
08/05/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2017 18:26

Autos preparados para expedição
31/10/2017 18:22

Expedição de Certidão.
31/10/2017 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2018 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/10/2017 14:14

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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