TJMS - 0001956-04.2020.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PEREIRA DE SOUZA

CPF *10.***.*10-96

SABRINA CORREA DINIZ

CPF *07.***.*04-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER

OAB: 18693/MS

EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAUJO

Terceiro

Partes

ARLETE CORREIA RIBEIRO COSTA

CPF *95.***.*77-96

Advogados

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB: 142255/SP

CPF *43.***.*56-13

Testemunhas

Partes

ADRIANO PERALTA CHAVES

CPF *89.***.*28-99

PM RAFAEL CUSTODIO ALVES

CPF *59.***.*62-00

MARCEL RIZETI BARBOSA

CPF *13.***.*77-39

ARLETE CORREIA RIBEIRO COSTA

CPF *95.***.*77-96

ANTONIO GUILHERME VITORINO

CPF *05.***.*47-76

NICOLE CARAVINA

LUCIANE GOMES DE CASTRO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 06:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2025 06:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/09/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 12:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:06

    Juntada de NULL

  • 31/07/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2025 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 13:07

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 11:28

    Informação do Sistema

  • 16/06/2025 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:33

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 07:49

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2025 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2025 08:40

    Informação do Sistema

  • 01/04/2025 14:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2025 14:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/03/2025 12:47

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:40

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 02:18

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS), Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP) Processo 0001956-04.2020.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Sabrina Correa Diniz - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 1201: "..Vistos, etc.

    I) Intimem-se as partes do retorno dos autos.

    II) Se o título executivo tiver previsto que o cumprimento da pena será iniciado no regime ABERTO ou SEMIABERTO, EXPEÇA-SE de imediato a competente GUIA DE RECOLHIMENTO, com remessa imediata ao juízo competente para a devida adequação do regime de cumprimento de pena.

    III) Se o título executivo tiver previsto que o cumprimento da pena será iniciado no regime fechado, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO bem como de GUIA DE RECOLHIMENTO, com remessa imediata ao juízo competente para o cumprimento de pena.

    IV) Caso o(a) sentenciado(a) já estiver PRESO, remetam-se cópias da sentença e do v.

    Acórdão à guia de recolhimento para o devido cálculo de pena e imediata adequação do regime.

    V) Caso se trate de sentenciado(a) residente em outro Estado da Federação, como não se aplica o teor do artigo 566, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    TJMS, conforme redação dada pelo Provimento n.º 256, de 20.8.2021, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO bem como GUIA DE RECOLHIMENTO a qual deverá ser ser enviada ao Juízo da Execução competente, conforme consta na orientação do GPS.

    VI) Intime-se o(a) sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta.

    V) Após, com as devidas comunicações, arquivem-se. .."

  • 13/03/2025 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2025 11:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/03/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2025 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2025 09:54

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 17:06

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 17:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2025 17:06

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2024 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/07/2024 13:38

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 01/03/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/02/2024 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/02/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/02/2024 16:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2024 16:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/02/2024 07:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2024 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/02/2024 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:56

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 10/01/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 08/01/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

  • 20/12/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2023 19:18

    Emissão da Relação

  • 19/12/2023 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:55

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 17/11/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/11/2023 15:37

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2023 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2023 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 10:28

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 15:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 20:15

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2023 11:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2023 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2022 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 18:05

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 07:43

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 09/09/2022 16:45

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2022 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:54

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:26

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:18

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2022 17:18

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 13:15

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2022 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2022 14:04

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 20:28

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2022 12:51

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 09:15

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2022 14:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2022 14:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/02/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2022 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/02/2022 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/02/2022 17:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2022 17:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/02/2022 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:03

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 06:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/01/2022 06:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/01/2022 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2022 10:17

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2021 20:18

    Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/12/2021 13:11

    Emissão da Relação

  • 16/12/2021 12:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2021 12:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/12/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:41

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 09:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/12/2021 06:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/12/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:54

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/11/2021 22:30

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2021 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:11

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 15:06

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2021 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2021 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 19:52

    Registro de Sentença

  • 12/09/2021 19:52

    Sentença Condenatória

  • 27/08/2021 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 17:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2021 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 22:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/06/2021 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 06:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 16:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2021 20:24

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 28/05/2021 23:21

    Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2021 12:08

    Emissão da Relação

  • 27/05/2021 08:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2021 08:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/05/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/05/2021 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 08:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/05/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 01:14:56, 2ª Vara.

  • 23/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 13:09

    Prazo em Curso

  • 14/04/2021 13:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/04/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 13:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2021 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/04/2021 13:01

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2021 14:44

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2021 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2021 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/04/2021 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2021 14:40

    Juntada de NULL

  • 05/04/2021 14:39

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2021 03:22:51, 2ª Vara.

  • 26/03/2021 15:48

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 17:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2021 17:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/03/2021 07:36

    Prazo em Curso

  • 18/03/2021 21:48

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 21:48

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 21:47

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2021 20:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/03/2021 15:35

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/03/2021 15:23

    Prazo em Curso

  • 17/03/2021 15:22

    Emissão da Relação

  • 17/03/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 15:11

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2021 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:49

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2021 01:15:00, 2ª Vara.

  • 15/03/2021 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 08:03

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2021 08:03

    Documento Digitalizado

  • 12/03/2021 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2021 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/03/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 22:11

    Prazo em Curso

  • 25/02/2021 22:05

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 21:53

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 18:51

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 17:51

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:37

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2021 15:21

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 15:21

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 14:41

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 11:14

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2021 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2021 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2021 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2021 05:40:20, 2ª Vara.

  • 08/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 22:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2021 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2021 18:02

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 18:02

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 17:09

    Emissão da Relação

  • 27/01/2021 16:27

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/01/2021 07:46

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2021 07:07

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2021 16:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/01/2021 08:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 22:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/01/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 22:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/01/2021 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 22:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/01/2021 22:10

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2021 21:55

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2021 22:14

    Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 22:14

    Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2021 19:00

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2021 18:44

    Emissão da Relação

  • 15/01/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:59

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2021 01:15:00, 2ª Vara.

  • 17/12/2020 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2020 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 03:48:23, 2ª Vara.

  • 08/12/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 13:04

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 07:11

    Prazo em Curso

  • 27/11/2020 21:36

    Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:41

    Prazo em Curso

  • 27/11/2020 16:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/11/2020 16:40

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2020 16:40

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2020 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2020 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2020 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2020 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2020 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2020 16:22

    Emissão da Relação

  • 26/11/2020 16:21

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2020 16:21

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2020 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/11/2020 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2020 01:15:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2020 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 17:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2020 17:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/11/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 09:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/11/2020 09:47

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/11/2020 13:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 07:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 07:36

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:30

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 07:41

    Prazo em Curso

  • 28/10/2020 22:46

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2020 15:10

    Prazo em Curso

  • 27/10/2020 15:09

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2020 14:45

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 14:24

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 14:21

    Emissão da Relação

  • 27/10/2020 14:16

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 14:16

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 14:04

    Desapensado do processo número do processo

  • 27/10/2020 13:46

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 13:46

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 13:46

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:38

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2020 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2020 21:03

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/10/2020 12:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2020 12:30

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 18:01

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 08/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 22:49

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 06/10/2020 16:28

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/10/2020 16:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 05/04/2024 18:35

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Processo nº 0911935-62.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Carlos Ronaldo Mafuci

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 10:48

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Processo nº 0001956-04.2020.8.12.0014

Sabrina Correa Diniz

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Emerson Ramayana Novaes Silva de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 10:40

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