TJMS - 0826605-32.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTEC – CURSOS TECNICOS - ME

CNPJ: 20.618.132/0001-99

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

WATSON FACANHA COSTA

Polo Passivo

Partes

MIBYSSA NUNES ARRUDA

CPF *64.***.*11-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Míbyssa Nunes Arruda Processo 0826605-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Tecnicos Ltda - Me - Exectda: Míbyssa Nunes Arruda - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

    Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.

    Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

    Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 05/04/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 22:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:25

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/02/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2024 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 16:23

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS) Processo 0826605-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Tecnicos Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

  • 19/01/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 18:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/04/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 14:34

    Processo Reativado

  • 12/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS) Processo 0826605-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centec Cursos Tecnicos Ltda - Me - Intimação da sentença de fls. 41-43: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por em face de para condenar o requerido a pagar à autora o valor de R$ 3.153,98 (três mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de vencimento. , nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Submeto a análise da Juíza Togada, conforme art. 40 da mesma Lei.".

    Juíza de Direito: "Vistos, etc...

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se."

  • 14/03/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:11

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 17:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 14:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818130-26.2022.8.12.0001

Domingos Savio Pereira

Rogerio Oliveira Sales

Advogado: Tereza Souza de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800021-28.2022.8.12.0109

Miqueias dos Santos Moraes

Marcio Rodrigues dos Santos

Advogado: Eder da Silva Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0802881-84.2022.8.12.0114

Jose Pace Junior

Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao...

Advogado: Jose Francisco Gutierri Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800985-40.2021.8.12.0114

Viviane Gomes de Oliveira

Patricia Oliveira Dally

Advogado: Jackeline Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800172-81.2020.8.12.0038

Jorge Severino

Dedson dos Santos Brito

Advogado: Jorge Severino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 11:18

Exibir Processo