TJMS - 0806745-04.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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04/07/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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23/06/2025 21:31
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2025 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Carolina Ractz Bueno (OAB 101241/RS), Luís Eduardo Locatelli Tramontina (OAB 131062/RS) Processo 0806745-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luane de Lima Brito Névola - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.
O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
04/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 18:20
Recebidos os autos
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29/05/2025 18:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/05/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2025 07:17
Realizado cálculo de custas
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28/05/2025 18:06
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2025 15:12
Realizado cálculo de custas
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19/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:16
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:16
Homologada a Transação
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13/05/2025 15:16
Recebidos os autos
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13/05/2025 15:16
Expedição de tipo de documento.
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30/03/2025 20:08
Remetidos os Autos para destino.
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30/03/2025 20:06
de Instrução e Julgamento
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27/03/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Carolina Ractz Bueno (OAB 101241/RS), Luís Eduardo Locatelli Tramontina (OAB 131062/RS) Processo 0806745-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luane de Lima Brito Névola - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.
Muito embora a parte requerente tenha manifestado requerendo o julgamento antecipado do feito (f. 68), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.
Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Art. 27.
Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
Parágrafo único.
Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
Art. 28.
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, mantém-se a audiência designada para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
24/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:05
Recebidos os autos
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21/03/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2025 17:34
Juntada de Petição de tipo
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11/02/2025 16:24
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:05
de Conciliação
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11/02/2025 16:00
de Instrução e Julgamento
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10/02/2025 16:38
Juntada de tipo de documento
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22/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 10:07
Juntada de tipo de documento
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09/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Ractz Bueno (OAB 101241/RS), Luís Eduardo Locatelli Tramontina (OAB 131062/RS) Processo 0806745-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luane de Lima Brito Névola - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/01/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 06:06
Expedição de tipo de documento.
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21/12/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
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21/12/2024 10:10
de Instrução e Julgamento
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10/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Ractz Bueno (OAB 101241/RS), Luís Eduardo Locatelli Tramontina (OAB 131062/RS) Processo 0806745-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luane de Lima Brito Névola - Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da certidão de suspeita de repetição da ação gerada pelo SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/12/2024 17:08
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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