15/09/2025 03:05

Certidão
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 09:31

Prazo em Curso
04/09/2025 08:52

Certidão
04/09/2025 08:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824133-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:27

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:27

Provimento
03/08/2025 14:12

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:12:35 local.
29/07/2025 08:48

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 03:24

Certidão
10/07/2025 08:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 08:06

Certidão
10/07/2025 07:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824133-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio
09/07/2025 13:28

Processo Cadastrado
09/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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