19/07/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823873-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juciara Fernandes Souza da Silva Xavier Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 14:22

Não-Provimento
30/06/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 17:53

Inclusão em pauta
29/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:00

Expedida/certificada
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823873-10.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juciara Fernandes Souza da Silva Xavier Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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