TJMS - 1403229-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 08:25
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403229-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
P.
L.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: R.
P.
R.
Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Interessado: L.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Interessado: E.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE ATÉ PARTILHA DOS BENS - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - CAPACIDADE DE PAGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A fixação dealimentospara a ex-cônjugeé medida excepcional e que pressupõe, além da possibilidade financeira de quem paga, a existência de elementos suficientes a demonstrar que, com o fim da união, a parte que os requer não é capaz de prover a própria mantença.
In casu, pelo menos em cognição sumária, o agravado era o maior provedor financeiro da família, conforme se vislumbra dos documentos juntados aos autos principais, de modo ser devida a fixação de alimentos em relação à recorrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:23
Inclusão em Pauta
-
04/04/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 18:29
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403229-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
P.
L.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: R.
P.
R.
Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Interessado: L.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Interessado: E.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Intime-se a agravante para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados às f. 63-128.
Após, retornem conclusos. -
27/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403229-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
P.
L.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: R.
P.
R.
Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Interessado: L.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Interessado: E.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Ante o exposto, concedo parcialmente a tutela recursal, para arbitrar em 05 (cinco) salários mínimos vigentes, os alimentos provisórios pleiteados, que deverão ser pagos mensalmente e até a partilha dos bens, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente da recorrente.
Comunique-se, com urgência, o juízo a quo sobre o teor desta decisão.
Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder ao recurso. -
14/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 13:14
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 08:55
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
13/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:14
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403229-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: E.
P.
L.
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: R.
P.
R.
Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Advogado: Virgílio Ferreira de Pinho Neto (OAB: 15422/MS) Interessado: L.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Interessado: E.
P.
P. (Representado(a) por sua Mãe) E.
L.
P.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/03/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 13:30
Distribuído por sorteio
-
10/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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