TJMS - 0822228-52.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 09:44
Evolução da Classe Processual
-
09/07/2025 21:20
Recebidos os autos
-
09/07/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 07:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2025 19:10
Recebidos os autos
-
30/06/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 18:40
Processo Reativado
-
19/03/2025 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 16:13
Transitado em Julgado em data
-
12/12/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 18:20
Recebidos os autos
-
08/12/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0822228-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Almir do Nascimento - SENTENÇA.ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Almir do Nascimento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Ademais, e como consta dos autos inexiste nos documentos e escalas juntadas ao feito que a parte autora desempenhou em 2021 – maio em diante – função prevista especificamente na legislação pertinente a dar azo aos valores pleiteados na inicial. -
02/12/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 18:52
Homologada a Transação
-
23/08/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 11:16
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 12:37
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2024 20:18
Recebidos os autos
-
19/04/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 13:05
Recebidos os autos
-
29/12/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2023 21:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 21:40
Homologada a Transação
-
13/12/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/11/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 19:50
Recebidos os autos
-
11/10/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2022 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2022 18:56
Recebidos os autos
-
09/09/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:06
Recebidos os autos
-
28/03/2022 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 11:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2022 19:07
Recebidos os autos
-
07/02/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 19:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 19:28
Recebidos os autos
-
17/11/2021 19:28
Decisão ou Despacho
-
12/11/2021 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 09:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2021 09:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0941453-68.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Braz Ferreira Dias
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 03:01
Processo nº 0903221-84.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Nelson de Araujo
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 08:36
Processo nº 0903141-23.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Diego Pelzl de Oliveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 08:29
Processo nº 0939261-65.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luzielei Candido da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2022 14:19
Processo nº 0937814-42.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Julio Ferreira Lopes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2022 02:35