15/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 19:03

Recebidos os autos
14/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:12

Retificação de Classe Processual
06/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:52

Homologada a Transação
05/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), Edson de Oliveira Dias Júnior (OAB 16337/MS) Processo 0825206-38.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonan Gabriel Diniz de Souza - Réu: Wilson Oliveira Paixão - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:00

Recebidos os autos
06/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), Edson de Oliveira Dias Júnior (OAB 16337/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0825206-38.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonan Gabriel Diniz de Souza - Réu: Wilson Oliveira Paixão - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Leonan Gabriel Diniz de Souza em desfavor de Wilson Oliveira Paixão e detran/ms, no sentido de: a) Condenar os requeridos Wilson Oliveira Paixão e detran/ms a transferirem as pontuações referentes às AITs LEN 0032270 e LEN 0032265 em nome da parte autora Leonan Gabriel Diniz de Souza para o prontuário do demandado (Wilson); b) julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonan Gabriel Diniz de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Wilson Oliveira Paixão, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:05

Homologada a Transação
18/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 19:10

Recebidos os autos
25/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:06

Recebidos os autos
03/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:11

Recebidos os autos
29/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:12

Recebidos os autos
26/01/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 13:30

Recebidos os autos
25/01/2022 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:26

Recebidos os autos
21/01/2022 16:48

Decisão ou Despacho
12/01/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 16:03

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 16:03

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:01

Recebidos os autos
18/10/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 16:43

Recebidos os autos
15/10/2021 16:43

Outras Decisões
14/10/2021 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 18:40

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 18:40

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 12:33

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:34

Recebidos os autos
27/07/2021 14:34

Declarada incompetência
27/07/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 06:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/07/2021 06:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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