22/07/2025 12:06

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0812700-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:10

Recebidos os autos
20/09/2024 15:50

Decisão ou Despacho
20/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:42

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 19:59

Recebidos os autos
21/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:26

Processo Reativado
18/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:35

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:17

Homologada a Transação
13/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:58

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 19:10

Recebidos os autos
24/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:29

Recebidos os autos
19/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 13:52

de Conciliação
20/07/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 14:00

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 19:01

Recebidos os autos
31/05/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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