17/07/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 17:16

Recebidos os autos
09/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Perci Antônio Londero (OAB 3285B/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Fabiana Brito Galhardo (OAB 30664/MS) Processo 0836527-36.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Agustinha Ribas Benites - Réu: Wilson Weiller - I.

Fls. 205.

Ciente da propositura do agravo de instrumento.

II.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Agora, em razão do recebimento no efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso (fls. 199/204).

III.

Fls. 196/197.

Anote-se a patrona da requerente.

IV. Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:38

Recebidos os autos
14/01/2025 17:38

Recebidos os autos
14/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perci Antônio Londero (OAB 3285B/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0836527-36.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Agustinha Ribas Benites - Réu: Wilson Weiller - 1. À serventia para cumprir os itens VIII e IX do r. despacho de fls. 33/34. 2.

Em paralelo, considerando o retorno negativo do mandado de fl. 107, determina-se a intimação da parte autora para fornecer o endereço atualizado do confinante "Alison", no prazo de 15 dias. 2.1.

Transcorrendo o prazo assinalado, expeça-se o necessário para realizar a citação dos réus Waldemar Weiller e Carmen Deveza Weiler (fls. 126/127), bem como do confinante supracitado. 3.

Recebe-se a reconvenção apresentada.

Deferem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte reconvinte.

Anote-se na Distribuição. 3.1.

Passa-se à apreciação do pedido liminar formulado na reconvenção.

Pois bem.

Para a concessão da medida liminar, nos termos do artigo 561, do Código de Processo Civil, é necessário a prova da posse do requerido/reconvinte; prova do esbulho praticado pelo requerente/reconvindo; data do esbulho e perda da posse.

Num juízo perfunctório, com as limitações inerentes ao início do conhecimento, tem-se que a parte reconvinte logrou demonstrar, através dos documentos juntados com a contestação/reconvenção, todos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, ou seja, a sua posse.

Nesse prisma, salienta-se que os documentos trazidos aos autos com a contestação/reconvenção é possível vislumbrar de maneira clara o exercício efetivo da posse pela parte requerida/reconvinte sobre o imóvel, principalmente pelos seguintes documentos: contrato de locação entre Wilson Weiller (requerido/reconvinte), como locador, e Agustinha Ribas Benites (requerente/reconvinte), como locatária (fls. 83/84); notificação extrajudicial para que Agustinha Ribas Benites desocupasse o imóvel (fls. 98/99); e a certidão de notificação expedida pelo 4º Ofício de Notas, Títulos e Documentos desta Capital (fl. 100).

Em suma, há prova do exercício efetivo da posse sobre o bem em favor da parte requerida/reconvinte e comprovação da violação da posse, posto que a permanência da parte requerente/reconvinda no imóvel pode causar prejuízos à parte requerida/reconvinte, configurando, portanto, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de modo a merecer a antecipação da tutela possessória sem o crivo do contraditório e mediante concessão de medida liminar.

Logo, sendo certo que as partes firmaram contrato de aluguel no ano de 2002, com prazo indeterminado e mediante comodato, ao passo que a requerente/reconvinda foi notificada extrajudicialmente para desocupar o imóvel em 08/08/2022, e posteriormente foi apresentada reconvenção em 06/03/2023, objetivando a reintegração de posse do imóvel, entende-se que a ofensa ao direito de posse ocorreu há menos de ano e dia, restando configurada, portanto, a efetiva perda da posse pela parte requerida/reconvinte.

Ante o exposto e com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 560 e 562 do Código de Processo Civil, DEFERE-SE a liminar pleiteada, determinando, em consequência, a expedição de mandado de reintegração da parte requerida/reconvinte na posse do bem imóvel em questão. 3.2.

Intime-se o requerente/reconvindo, na pessoa de seu procurador para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 343, §1º) e, no mesmo prazo, manifestar sobre a contestação e documentos juntados. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:14

Recebidos os autos
21/11/2024 17:14

Tutela Provisória
21/10/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:06

Recebidos os autos
26/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 13:10

Recebidos os autos
03/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:26

Recebidos os autos
02/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 22:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:57

Recebidos os autos
27/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:12

Recebidos os autos
11/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 18:02

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 02:27

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:14

de Conciliação
02/02/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:17

Recebidos os autos
16/12/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 13:18

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2022 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:07

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 08:19

Recebidos os autos
31/08/2022 08:18

Determinada Requisição de Informações
29/08/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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