TJMS - 0902561-56.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 10:04
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
09/12/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marco Antonio Perez de Oliveira (OAB 183718/SP) Processo 0902561-56.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Uniao-Ministerio Do Planejamento, Desenvolvimento E Gestao-MPDG - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/11/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 13:57
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 13:47
Emissão da Relação
-
24/10/2024 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:10
Registro de Sentença
-
24/10/2024 11:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 13:29
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 13:29
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 07:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
-
19/10/2023 05:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
-
02/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:43
Autos preparados para expedição
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20/09/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/09/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:35
Autos preparados para expedição
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13/09/2023 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
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01/09/2023 08:21
Prazo em Curso
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01/09/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2023 15:13
Expedição de Carta.
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17/08/2023 13:13
Expedição em análise para assinatura
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07/08/2023 14:18
Autos preparados para expedição
-
01/08/2023 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/08/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 12:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2023 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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