TJMS - 0809483-11.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 15:07
Transitado em Julgado em data
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04/04/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809483-11.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Angela Lucia Silva Céu - Réu: Nivaldo Francisco de Oliveira - Vistos etc...
Realizada audiência de tentativa de conciliação, as partes transigiram, de sorte que, homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 65/66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e nos termos da lei, ficando também homologada renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes.
Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Honorários na forma do acordo celebrado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da homologação da renúncia a prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se os presentes autos com as devidas baixas -
03/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:37
Recebidos os autos
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01/04/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:28
Homologada a Transação
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01/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 14:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/03/2025 14:48
de Conciliação
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28/01/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
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28/01/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809483-11.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Angela Lucia Silva Céu - Réu: Nivaldo Francisco de Oliveira - Intimação acerca da audiência de conciliação pautada à fl. 57: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/03/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente -
14/01/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 14:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 14:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 16:59
de Instrução e Julgamento
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19/12/2024 17:41
Remetidos os Autos para destino.
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18/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809483-11.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Angela Lucia Silva Céu - Réu: Nivaldo Francisco de Oliveira - Ante o exposto, considerando que a parte autora não demonstrou o esbulho alegado, INDEFIRO a liminar vindicada.
No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.
Ao Cejusc.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.
Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. -
16/12/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:26
Recebidos os autos
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13/12/2024 14:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/12/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0809483-11.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Angela Lucia Silva Céu - Réu: Nivaldo Francisco de Oliveira - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. -
03/12/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 14:49
Recebidos os autos
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06/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 07:39
Retificação de Classe Processual
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06/11/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 07:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/11/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 07:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/11/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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