25/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:14

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 19:04

Recebidos os autos
31/03/2025 19:04

Confirmada
31/03/2025 12:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834947-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sônia Pires Rocha Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Luiz Carlos Coimbra Vegas (OAB: 25787/MS) Apelado: Mplleme Servicos Odontologicos Eireli Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB: 26572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rodrigo Dalla Pria Balejo EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - IMPLANTE DE PRÓTESE DENTÁRIA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA (IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA) NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS - DANO MATERIAL - NÃO CABIMENTO - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAÇÃO - CONFECÇÃO DE DUAS PRÓTESES INADEQUADAS E INEFICIENTES - SOLUÇÃO ALCANÇADA POR OUTRO PROFISSIONAL - FRUSTRAÇÃO E CONSTRANGIMENTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Considerando que o laudo pericial constatou que não houve nenhuma conduta irregular nos procedimentos odontológicos fornecidos, de fato, o ressarcimento pelos danos materiais não se mostram cabíveis, haja vista que houve a efetiva prestação do serviço por parte do requerido.

Portanto, não há se falar em indenização material. 2.

Em relação aos danos morais, a sua configuração restou demonstrada, considerando a comprovada lesão à integridade psicológica da apelante, assim como o sofrimento físico, o abalo emocional, os sentimentos de insegurança, frustração e indignação, bem como os inúmeros transtornos e aborrecimentos suportados em razão de um tratamento que, em verdade, não chegou a lhe ser adequadamente prestado, a qual deverá ser indenizada pelos danos morais ora fixados em R$ 7.000,00. 3.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:24

Provimento em Parte
25/03/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834947-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sônia Pires Rocha Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Luiz Carlos Coimbra Vegas (OAB: 25787/MS) Apelado: Mplleme Servicos Odontologicos Eireli Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB: 26572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rodrigo Dalla Pria Balejo Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:00

Inclusão em pauta
09/03/2025 01:02

Confirmada
09/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:48

Expedida/Certificada
26/02/2025 01:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834947-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sônia Pires Rocha Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Luiz Carlos Coimbra Vegas (OAB: 25787/MS) Apelado: Mplleme Servicos Odontologicos Eireli Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB: 26572/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Rodrigo Dalla Pria Balejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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