13/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:53

Recebidos os autos
10/01/2025 13:53

Decisão ou Despacho
19/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:14

INCONSISTENTE
21/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS) Processo 0900006-25.2023.8.12.0047 - Inquérito Policial - Reqda: Silvana Ribeiro de Oliveira - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.121: "Ante o exposto, com apoio no parecer ministerial, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Silvana Ribeiro de Oliveira, devidamente qualificado nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do CPP."
13/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:08

Recebidos os autos
12/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:52

Recebidos os autos
10/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:52

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 18:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:03

Recebidos os autos
01/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
31/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:46

INCONSISTENTE
31/07/2024 16:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2024 16:45

Processo Desarquivado
19/12/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:22

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 16:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Silvana Ribeiro de Oliveira Processo 0900006-25.2023.8.12.0047 - Acordo de Não Persecução Penal - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqda: Silvana Ribeiro de Oliveira - "Nesta data fora ouvido circunstancialmente o acordante/investigado, momento em que foi verificada a voluntariedade do acordo de não persecução, e foi ainda verificado que cabível tal acordo por não estar nas hipóteses impeditivas (§ 2º), bem como estar adequado e suficiente às condições dispostas no mesmo.

Por tal motivo, com fulcro no art. 28-A, § 4º, do CPP, homologo o acordo celebrado entre o MPE, o investigado e seu advogado, às fls. 4/10.

Determino a suspensão do processo pelo prazo estabelecido na cláusula 3ª do acordo, devendo o processo aguardar em arquivo provisório, bem como o MPE observar o disposto no art. 28-A do CPP.

A prestação pecuniária deverá ser encaminhada à subconta vinculada ao Pedido de Providências deste juízo referente às penas alternativas, sendo que a primeira parcela será paga pelo investigado até 20.3.2023.

Após o decurso do prazo estabelecido na cláusula 3ª, deverão os autos ser encaminhados ao MPE e voltar conclusos para o fim do § 13 do art. 28-A.

Sai o acordante intimado das condições a serem cumpridas, bem como serve a presente como admonitória.

Os presentes saem intimados. Às providências."
13/03/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
09/03/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:59

Recebidos os autos
16/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 03:20:00, Vara Única.
16/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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