31/03/2025 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:48

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:54

Recebidos os autos
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003600-47.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Wéverton Rafael do Prado DPGE - 1ª Inst.: Ligiane Cristina Motoki (OAB: 154288DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro (OAB: 10308/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ARTIGO 25 DO CP C/C ARTIGO 415, INCISO IV, DO CPP - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DOS REQUISITOS LEGAIS DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Não-Provimento
10/02/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003600-47.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Recorrente: Wéverton Rafael do Prado DPGE - 1ª Inst.: Ligiane Cristina Motoki (OAB: 154288DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro (OAB: 10308/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:15

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:08

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:25

Recebidos os autos
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003600-47.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Wéverton Rafael do Prado DPGE - 1ª Inst.: Ligiane Cristina Motoki (OAB: 154288DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro (OAB: 10308/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
29/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:52

Expedida/Certificada
03/12/2024 00:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003600-47.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Wéverton Rafael do Prado DPGE - 1ª Inst.: Ligiane Cristina Motoki (OAB: 154288DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro (OAB: 10308/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:19

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:19

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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