TJMS - 0805123-91.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI - ME

CNPJ: 20.189.963/0001-92

Advogados

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB: 16086/MS

Polo Passivo

Partes

LORETA VAREIRO

CPF *31.***.*18-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação da r. setença da página 180:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte, demonstrando não ter conhecimento a respeito da informação solicitada.

    Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há quase 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas.

    Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

    Retiro a restrição do RENAJUD realizada na p. 173.

    Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 22:08

    Juntada de Informações

  • 09/11/2024 22:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 22:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

  • 25/10/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 23/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 20:33

    Juntada de Informações

  • 21/08/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."

  • 20/07/2024 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 08:23

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

  • 09/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:23

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:20

    Expedição de Carta.

  • 02/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:02

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2023 16:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/10/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 08/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/04/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 20:33

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 16:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 05/04/2023 às 16:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 07/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:50

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:24

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:16

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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