15/09/2025 19:07

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 19:07

Autos preparados para expedição
15/09/2025 19:05

Emissão da Relação
15/09/2025 16:55

Autos preparados para expedição
13/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:07

Prazo em Curso
15/08/2025 05:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
15/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:27

Prazo em Curso
08/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:30

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:39

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 07:34

Autos preparados para expedição
05/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:12

Prazo em Curso
04/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:06

Emissão da Relação
15/07/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:26

Despacho Saneador
23/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:48

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
07/04/2025 13:32

Prazo em Curso
30/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:04

Autos preparados para expedição
18/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802401-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Faria Cintra Pereira - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
17/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 13:50

Emissão da Relação
13/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 13:43

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802401-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Faria Cintra Pereira - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
28/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:48

Emissão da Relação
25/02/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:48

Prazo em Curso
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:37

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:18

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:03

Autos preparados para expedição
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0802401-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Faria Cintra Pereira - Intime-se a parte autora acerca da Decisão de fls. 51-55, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do CPC, DEFIRO o pedido e concedo a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à requerida que, imediatamente, restabeleça o benefício previdenciário do auxílio-doença à parte autora, no valor legal e com base na contribuição da autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
06/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:28

Emissão da Relação
05/12/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 10:38

Tutela Provisória
03/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 11:02

Informação do Sistema
26/11/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0932140-83.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Temistocles Ribeiro Guimaraes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0805235-08.2024.8.12.0019

Nilson Goelzer

Anderson Fuchs de Lima

Advogado: Luciano Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0801125-03.2023.8.12.0018

Regiane Fernandes de Lima

Encontro das Aguas Thermas Resort

Advogado: Gabriela Miranda de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0000520-68.2021.8.12.0048

Ministerio Publico Estadual

Jinaldo Lopes da Silva Neto

Advogado: Mauro Deli Veiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0804114-67.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Josimeire Rodrigues Fraga

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 14:50

Exibir Processo