17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:26

Recebidos os autos
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900039-48.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ana Carolina L.

M.

Castro Apelado: Cassio Henrique Pimentel Silva Advogado: Claudio Rodolfo Rojas (OAB: 19986A/MS) Interessado: Fazenda Pública Municipal da Comarca de Bonito EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE LIMINAR PARA TUTELA COLETIVA DOS TURISTAS DE BONITO - REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE DANO MORAL COLETIVO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL TRANSINDIVIDUAL QUE ATINGE UMA CLASSE ESPECÍFICA OU NÃO DE PESSOAS - DANO IN RE IPSA - VALOR REQUERIDO DESPROPORCIONAL AO OCORRIDO - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM TERMOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Não-Provimento
06/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900039-48.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ana Carolina L.

M.

Castro Apelado: Cassio Henrique Pimentel Silva Advogado: Claudio Rodolfo Rojas (OAB: 19986A/MS) Interessado: Fazenda Pública Municipal da Comarca de Bonito Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:43

Inclusão em pauta
28/01/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:56

Recebidos os autos
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900039-48.2018.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ana Carolina L.

M.

Castro Apelado: Cassio Henrique Pimentel Silva Advogado: Claudio Rodolfo Rojas (OAB: 19986A/MS) Interessado: Fazenda Pública Municipal da Comarca de Bonito Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 351/365 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.50/53, que foi confirmada na Sentença.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
09/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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