13/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:28

Prazo em Curso
05/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de ocorrência de coisa julgada com relação aos autos n. 0800318-51.2021.8.12.0018 e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao TRF da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:11

Emissão da Relação
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:49

Registro de Sentença
18/08/2025 20:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
24/02/2025 07:25

Prazo em Curso
10/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:43

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0807070-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Soares Dutra - A fim de que se dê seguimento ao feito, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
03/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 21:00

Emissão da Relação
11/12/2024 11:30

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0807070-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Soares Dutra - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 02:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:11

Emissão da Relação
06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0807070-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Soares Dutra - Defiro a Justiça Gratuita.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se o Requerido para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Cite-se.

Intime-se.

Oportunamente, retornem.
05/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:10

Emissão da Relação
04/12/2024 09:09

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 11:02

Informação do Sistema
16/10/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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