TJMS - 0829113-21.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAKSON ANTONIO DA CUNHA

CPF *63.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 10:03

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 08/12/2024 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829113-21.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/11/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 14:02

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:23

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 11:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:03

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2023 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/02/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:58

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

  • 18/07/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 09:15

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2021 16:22

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 09:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2021 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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