13/02/2025 11:47

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:31

Certidão Cartorária
17/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1408879-35.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Antonio Coelho DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
18/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:38

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
17/01/2023 01:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2023 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2022 13:15

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
16/12/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicação
15/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:59

Publicação
14/12/2022 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2022 17:46

Recurso Especial
14/12/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2022 18:08

Recebidos os autos
13/12/2022 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2022 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicação
05/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:57

Publicação
05/12/2022 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2022 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2022 13:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicação
18/10/2022 00:01

Publicação
17/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2022 12:02

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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