TJMS - 0007162-53.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:26
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Taís Pinheiro Né (OAB 8970/MS), Pâmela Amado Castela (OAB 11544/MS) Processo 0007162-53.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amadosan Tubos e Conexões Ltda - Exectda: Nascente Consultoria e Construções Ltda - Dispositivo.
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 12 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:46
Recebidos os autos
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19/05/2025 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 03:27
Decorrido prazo de parte
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Taís Pinheiro Né (OAB 8970/MS), Pâmela Amado Castela (OAB 11544/MS) Processo 0007162-53.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amadosan Tubos e Conexões Ltda - Exectda: Nascente Consultoria e Construções Ltda - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 21/05/2012.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
30/11/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
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21/11/2024 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 18:30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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30/10/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 15:26
Processo Desarquivado
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25/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
29/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
21/05/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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21/05/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
07/05/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
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16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/04/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
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09/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/03/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
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29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/02/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
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12/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
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03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
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03/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/06/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
08/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/05/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
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26/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/04/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
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25/04/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
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12/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
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16/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2011 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/02/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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