09/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:33

Prazo em Curso
02/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:42

Emissão da Relação
12/08/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 22:07

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 12:27

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 19:09

Recebidos os autos
30/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825395-77.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio de Souza Jebaile - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, excluindo os períodos em que esteve em gozo de férias, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 49/50), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:24

Recebidos os autos
08/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:58

Processo Reativado
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:28

Transitado em Julgado em data
23/02/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825395-77.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio de Souza Jebaile - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JEBAILE em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, de 04/01/2018 a 07/12/2019, conforme fundamentos alhures; Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.
25/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 21:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:41

Homologada a Transação
13/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
20/12/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:27

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0825395-77.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antônio de Souza Jebaile - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
24/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:31

Recebidos os autos
25/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 19:05

Recebidos os autos
01/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:07

Recebidos os autos
25/01/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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