11/09/2025 12:24

Certidão
11/09/2025 12:24

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 07:33

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 18:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 18:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 14:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/07/2025 14:48

Certidão
24/07/2025 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/07/2025 14:26

Certidão
24/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 13:59

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 13:59

Provimento
22/07/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 11:45

Certidão
22/07/2025 11:40

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/07/2025 10:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:45

Certidão
22/07/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807266-04.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ana Carolina da Silva Maluta Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 15:51

Incluído em pauta para 21/07/2025 03:51:43 local.
21/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:50

Distribuído por prevenção
21/07/2025 14:45

Processo Cadastrado
21/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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