07/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:51

Recebidos os autos
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0832831-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Sophia Ferreira Damazio Cebalho (Representado(a) por sua Mãe) Stephanie Damazo Ferreira Jara DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) Repre.

Legal: Stephanie Damazo Ferreira Jara Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - Campo Grande EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DIREITO À EDUCAÇÃO QUE PREVALECE EM FACE DOS PROCEDIMENTOS INFLEXÍVEIS - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:11

Não-Provimento
29/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Inclusão em pauta
27/11/2024 15:17

Expedida/Certificada
27/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:16

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:54

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:31

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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