TJMS - 0802357-67.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 18:06
Registro de Sentença
-
11/09/2025 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 21:13
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 20:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/08/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:31
Processo Desarquivado
-
09/07/2025 04:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
-
01/07/2025 15:32
Prazo em Curso
-
30/06/2025 15:34
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 18:38
Emissão da Relação
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 04:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
-
28/05/2025 18:49
Prazo em Curso
-
28/05/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 18:48
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 18:48
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 18:48
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 18:48
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 13:07
Prazo em Curso
-
28/04/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 18:10
Prazo em Curso
-
15/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0802357-67.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa - Ciência acerca da guia de levantamento de f. 151 para manifestação no prazo legal. -
14/04/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 16:26
Emissão da Relação
-
11/04/2025 16:25
Documento Digitalizado
-
09/04/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/04/2025 14:50
Expedição em análise para assinatura
-
09/04/2025 14:37
Prazo em Curso
-
07/04/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:52
Documento Digitalizado
-
07/04/2025 15:52
Juntada de NULL
-
07/04/2025 15:51
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 18:48
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 18:48
Juntada de NULL
-
27/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:47
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0802357-67.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa - Trata-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu tutela de urgência, que visa a realização de procedimento cirúrgico. 2.
Consta dos autos que o agravo de instrumento proposto pela parte autora foi provido, de modo que restou afastada a aplicação do Tema 1033 e foi determinada a realização de sequestro de verbas públicas para realização do procedimento cirúrgico na rede privada. 3.
Deste modo, em razão da decisão proferida em sede de agravo de instrumento e da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento. 3.
Assim, determino a realização do sequestro de R$ 287.400,00, suficiente para a realização do procedimento cirúrgico de descompressão da coluna lombar, conforme orçamento de f. 121.
O valor a ser sequestrado atende ao pagamento de equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais, fisioterapia, medicação de uso pós-operatório e serviços de anestesiologia.
A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para os estabelecimentos responsáveis pela prestação do serviços e pelos insumos/materiais a serem utilizados na cirurgia, após apresentados o orçamento e os dados bancários. 4.
A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição dos materiais, contado da data da liberação do alvará. -
19/03/2025 17:32
Prazo em Curso
-
19/03/2025 12:40
Prazo em Curso
-
19/03/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/03/2025 16:53
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 16:53
Emissão da Relação
-
18/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:19
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/03/2025 17:53
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 17:53
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 17:38
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 14:40
Prazo em Curso
-
20/02/2025 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/02/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2025 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 03:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
-
15/01/2025 11:30
Prazo em Curso
-
19/12/2024 15:12
Informação do Sistema
-
06/12/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0802357-67.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Sirlene Aparecida Paniago Corrêa - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. -
27/11/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/11/2024 15:25
Emissão da Relação
-
26/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2024 18:36
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/07/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/05/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/05/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 18:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/05/2024 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 21:09
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
-
15/02/2024 12:18
Prazo em Curso
-
12/02/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2024 15:51
Emissão da Relação
-
09/02/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2024 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 15:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
-
30/01/2024 17:20
Juntada de NULL
-
30/01/2024 17:20
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 13:34
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 09:01
Incidente Processual Instaurado
-
24/01/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:11
Prazo em Curso
-
22/01/2024 08:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/01/2024 13:06
Juntada de NULL
-
17/01/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 12:17
Prazo em Curso
-
17/01/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 17:03
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2024 17:02
Emissão da Relação
-
16/01/2024 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 09:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/01/2024 21:50
Apensado ao processo numero do processo
-
15/01/2024 21:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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