TJMS - 0805960-31.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:32
Documento Digitalizado
-
19/09/2025 17:24
Prazo em Curso
-
19/09/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 19:09
Autos preparados para expedição
-
18/09/2025 19:07
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 19:07
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 14:57
Juntada de NULL
-
18/09/2025 14:57
Juntada de NULL
-
18/09/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 18:11
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Teor do ato: Intimação do despacho de p. 307:"(...)Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência retro para o dia 19/11/2025, às 14h35min(...)". -
05/09/2025 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2025 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/09/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 07:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/09/2025 18:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2025 18:22
Manifestação do Ministério Público
-
04/09/2025 10:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/09/2025 10:44
Emissão da Relação
-
04/09/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/09/2025 10:42
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/06/2025 08:27
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
04/06/2025 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:44
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:35:00, 2ª Vara Criminal.
-
02/06/2025 16:53
Autos preparados para expedição
-
23/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/05/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:36
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 02:35:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/03/2025 13:30
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:06
Juntada de NULL
-
12/02/2025 17:14
Autos preparados para expedição
-
12/02/2025 17:02
Documento Digitalizado
-
12/02/2025 17:02
Documento Digitalizado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB 26352B/MS) Processo 0805960-31.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Marcia Elena Zaldina Aldana, Cristina Richetti - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 285, "Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, tendo em vista que esta juíza acumula competências da 1ª e da 2ª Varas Criminais da presente comarca, determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada e, assim, venham os autos conclusos para designação de nova data." -
11/02/2025 20:42
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 20:08
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 20:08
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 18:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2025 18:06
Manifestação do Ministério Público
-
11/02/2025 13:52
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2025 13:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/02/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 23:03
Expedição em análise para assinatura
-
10/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:20
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/02/2025 14:19
Emissão da Relação
-
10/02/2025 14:18
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 18:22
Despacho Saneador
-
07/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 02:27:59, 2ª Vara Criminal.
-
07/02/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:05
Prazo em Curso
-
30/01/2025 16:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/01/2025 15:09
Autos preparados para expedição
-
27/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 15:08
Juntada de NULL
-
27/01/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 11:01
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2025 16:23
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 13:54
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 13:53
Autos preparados para expedição
-
17/01/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2025 15:12
Despacho Saneador
-
16/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2025 15:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/01/2025 18:20
Juntada de NULL
-
14/01/2025 18:19
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 17:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2025 17:20
Manifestação do Ministério Público
-
10/01/2025 16:38
Autos preparados para expedição
-
10/01/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/01/2025 14:07
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 16:22
Juntada de NULL
-
08/01/2025 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2025 16:26
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 19:34
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 00:52
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 15:50
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 14:48
Juntada de NULL
-
18/12/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
12/12/2024 19:22
Autos preparados para expedição
-
12/12/2024 09:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2024 09:07
Manifestação do Ministério Público
-
06/12/2024 17:48
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/11/2024 18:40
Juntada de NULL
-
28/11/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 18:40
Juntada de NULL
-
27/11/2024 09:03
Autos preparados para expedição
-
27/11/2024 09:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB 26352B/MS) Processo 0805960-31.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Marcia Elena Zaldina Aldana, Cristina Richetti - Intima-se as partes, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 202/205. "1.
As Defesas dos réus apresentaram resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirão o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.
Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a). 2.
Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos.
Ainda, intime-se imediatamente a Defesa de Márcia Elena para que junte procuração, no prazo de 05 dias.
Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.
A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã).
Em relação aos réus, estes poderão participar por meio de videoconferência, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP, as quais deverão ser comprovadas, ou caso o advogado assim requeira (art. 6º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), o que, desde já, defiro, desde que o patrono comunique este juízo da necessidade e envie-lhe(s) diretamente a ele/a(s) o link abaixo referente à videoconferência, sendo ainda que o/a ré(u)/s ainda poderão acompanhar a audiência do escritório de advocacia do/a patrono/a.
Se estiver o/a ré(u) estiver solto/a, deverá constar expressamente em seu mandado de intimação que seu não comparecimento por videoconferência ou presencialmente será interpretado como uso de sue direito ao silêncio..." -
25/11/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 18:01
Autos preparados para expedição
-
25/11/2024 18:01
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 18:01
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 16:33
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 16:05
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/11/2024 16:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/11/2024 10:03
Emissão da Relação
-
21/11/2024 09:59
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2024 09:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 09:59
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 18:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2024 18:09
Manifestação do Ministério Público
-
16/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/09/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/08/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
26/07/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 17:08
Emissão da Relação
-
23/07/2024 23:07
Juntada de NULL
-
23/07/2024 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2024 16:45
Despacho Saneador
-
23/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:35
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/07/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:29
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 13:29
Juntada de Ofício
-
20/06/2024 15:33
Juntada de NULL
-
20/06/2024 15:33
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 10:45
Peticionamento da Delegacia
-
18/06/2024 18:56
Prazo em Curso
-
17/06/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:15
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/06/2024 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/06/2024 13:59
Autos preparados para expedição
-
14/06/2024 13:58
Documento Digitalizado
-
14/06/2024 13:58
Documento Digitalizado
-
14/06/2024 13:58
Documento Digitalizado
-
11/06/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
10/06/2024 08:29
Documento Digitalizado
-
07/06/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 19:47
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 07:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/06/2024 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
-
07/06/2024 07:44
Expedição em análise para assinatura
-
07/06/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 07:02
Evolução da Classe Processual
-
05/06/2024 10:12
Autos preparados para expedição
-
04/06/2024 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2024 12:04
Manifestação do Ministério Público
-
03/06/2024 16:03
Apensado ao processo numero do processo
-
03/06/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:59
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 15:59
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 15:59
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 15:57
Documento Digitalizado
-
03/06/2024 15:57
Documento Digitalizado
-
07/05/2024 11:46
Autos preparados para expedição
-
02/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2024 14:31
Recebida a denúncia
-
26/04/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:54
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
26/04/2024 16:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/02/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 16:07
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
09/02/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 16:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:32
Pedido de dilação de prazo aceito
-
11/01/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:43
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
11/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/01/2024 10:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/01/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/12/2023 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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