20/02/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800497-47.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Henrique Silva Pimentel - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
24/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800497-47.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Henrique Silva Pimentel - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar ao requerente Eduardo Henrique Silva Pimentel o benefício de pensão por morte, conforme previsão do art. 74 da Lei n.° 8.213/91, devido a partir do óbito, já que o requerimento administrativo foi requerido em até 180 dias após o óbito (art. 74, inciso I, da Lei 8.213/91), observando-se, quanto ao salário-de-benefício, as balizas da legislação previdenciária, pagando-lhe as prestações vencidas acrescidas de correção pela Selic, desde o vencimento de cada parcela.

Por consequência, mantenho a tutela de urgência concedida nas fls. 112/113.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida na totalidade das custas processuais (artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:38

Recebidos os autos
06/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 06:51

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:10

Recebidos os autos
12/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
31/05/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:07

Recebidos os autos
11/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:06

Recebidos os autos
26/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 21:09

Recebidos os autos
05/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Recebidos os autos
08/08/2023 17:39

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:37

Recebidos os autos
07/06/2023 16:37

Decisão ou Despacho
06/06/2023 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 11:33

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:32

Recebidos os autos
29/03/2023 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 19:57

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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