TJMS - 0817756-47.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUSANNE CORREA CHAGAS

CPF *62.***.*89-87

Advogados

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA

OAB: 18067/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:07

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 14:09

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 13:20

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817756-47.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susanne Corrêa Chagas - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 614-615 Trecho: 2.

    ISSO POSTO, nos termos acima, diante do pagamento integral do débito quanto ao principal e pagamento parcial quanto aos honorários de sucumbência e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento atinente principal e parcialmente quanto aos honorários de sucumbência.

    Ademais, defere-se o pedido de pp. 601/602 quanto ao levantamento da importância ora mencionadas e depositadas nos autos pela parte devedora nos termos expressamente consignados no bojo desta decisão ao(s) Credor(es), por meio de alvará Ted, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

    E atentando-se que quanto aos valores pagos pelo IMPCG deverá ser apurado o valor pago a maior (resíduo) e devolvido ao referido ente público depositante como já elucidado antes via alvará Ted, intimando-se o réu IMPCG para fornecer seus dados bancários no prazo de 10 dias.

    Por fim, atente-se a Serventia a cumprir com exatidão o acima determinado, expedindo-se nova requisição de pagamento de RPV complementar quanto aos honorários de sucumbência, em desfavor do Município de Campo Grande, mediante a prévia conferência da Diretora.

  • 20/11/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:38

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 18:02

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 13:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:09

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 15:42

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2023 15:42

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2023 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 05:58

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 14:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/06/2023 13:04

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 13:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2023 13:03

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 13:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2023 13:01

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 12:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2023 12:55

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

  • 17/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 03:03

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 22:06

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2023 10:55

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:52

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:52

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:44

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:44

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:48

    Retificação de Classe Processual

  • 27/01/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 07:17

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 06:43

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2022 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 04:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 22:42

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 08:17

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 20:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 20:12

    Emissão da Relação

  • 03/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2022 10:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 10:31

    Juntada de Informações

  • 03/05/2022 10:31

    Juntada de Informações

  • 02/05/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2021 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

  • 15/10/2021 18:57

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:16

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 17:15

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2021 17:15

    Documento Digitalizado

  • 28/09/2021 21:19

    Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2021 14:03

    Emissão da Relação

  • 24/09/2021 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2021 15:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/03/2021 13:49

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2021 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:17

    Juntada de NULL

  • 16/12/2020 09:17

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2020 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:49

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 26/06/2020 09:11

    Processo Reativado

  • 22/06/2020 17:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/05/2020 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:55

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2020 11:59

    Prazo em Curso

  • 30/03/2020 08:55

    Prazo em Curso

  • 16/03/2020 16:23

    Juntada de NULL

  • 16/03/2020 16:23

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 12:48

    Prazo em Curso

  • 13/02/2020 12:43

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2020 12:43

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2020 00:17

    Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

  • 04/02/2020 18:33

    Prazo em Curso

  • 04/02/2020 16:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2020 16:43

    Emissão da Relação

  • 04/02/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 16:22

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2020 11:22

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 03/02/2020 11:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/09/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 12:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2019 10:03

    Prazo em Curso

  • 19/09/2019 06:11

    Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

  • 18/09/2019 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2019 13:14

    Emissão da Relação

  • 16/09/2019 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:43

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2019 15:43

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2019 12:53

    Juntada de NULL

  • 04/09/2019 12:53

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 13:00

    Prazo em Curso

  • 24/08/2019 01:17

    Publicado ato_publicado em 24/08/2019.

  • 23/08/2019 09:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2019 16:15

    Emissão da Relação

  • 21/08/2019 16:38

    Prazo em Curso

  • 13/08/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2019 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 10:00

    Registro de Sentença

  • 22/07/2019 10:00

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 16/07/2019 03:17

    Expedição de NULL.

  • 17/06/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2019 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/05/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 17:09

    Juntada de NULL

  • 05/04/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/03/2019 11:43

    Prazo em Curso

  • 28/03/2019 02:31

    Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

  • 27/03/2019 13:55

    Prazo em Curso

  • 27/03/2019 13:55

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2019 10:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2019 09:55

    Emissão da Relação

  • 26/03/2019 14:22

    Prazo em Curso

  • 26/03/2019 13:20

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2019 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2019 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 16:32

    Registro de Sentença

  • 22/03/2019 16:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 22/03/2019 00:02

    Expedição de NULL.

  • 07/03/2019 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/03/2019 10:44

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 26/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/12/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/12/2018 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2018 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2018 00:09

    Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

  • 23/08/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2018 13:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/08/2018 13:04

    Emissão da Relação

  • 27/03/2018 15:32

    Juntada de NULL

  • 27/03/2018 15:32

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2018 17:18

    Juntada de NULL

  • 16/03/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2018 18:08

    Prazo em Curso

  • 08/03/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/03/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 12:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2018 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 06/03/2018 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2018 19:05

    Tutela Provisória

  • 08/01/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806227-72.2024.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Fenix Embarcacoes LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0828925-21.2023.8.12.0110

Jacqueline Soares de Deus Lima

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0834022-38.2023.8.12.0001

Jorge de Andrade

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0834022-38.2023.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cacilda Kimiko Nakashima

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0817756-47.2017.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Susanne Correa Chagas

Advogado: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2019 14:40

Exibir Processo